Contratar um jovem aprendiz é sempre um desafio para a maioria dos empresários – e isso se deve, sobretudo, a falta de informação do que dita a Lei da Aprendizagem (e até mesmo da existência dessa lei).

Muitos têm dúvidas sobre a obrigatoriedade da contratação dessa mão de obra, a quantidade mínima e máxima de jovens aprendizes e também sobre questões práticas, como anotação em carteira, salários, supervisão e outros.

Esse é o seu caso? Continue a leitura!

O que é a Lei da Aprendizagem?

A Lei nº 10.097 de 2000, também conhecida como Lei da Aprendizagem, é a que regula a inserção do jovem aprendiz nas empresas. Ela foi criada com o intuito de combater o trabalho infantil e conta com alguns preceitos.

De acordo com essa legislação, a aprendizagem compreende a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos (ou sem idade máxima no caso de deficientes).

Além desses pontos, a lei ainda regula algumas questões importantes, como:

  • contrato de aprendizagem com duração máxima de 2 anos;
  • necessidade de comprovação pelo jovem de frequência escolar;
  • carga horária máxima de 6 horas para os jovens que ainda não terminaram o ensino médio;
  • jornada parcial (em geral de 4 dias) de formação prática e teórica em uma instituição autorizada;
  • garantia dos direitos trabalhistas.

PMEs e contratação do jovem aprendiz: qual a obrigatoriedade?

Outro ponto importante da Lei da Aprendizagem diz respeito a cota máxima e mínima de jovens por empresa, e também define quais são obrigadas a contratar esse tipo de funcionário.

A cota de aprendizes para essas empresas é de 5% a 15% e deve ser calculada sobre o número total de empregados que possuem funções as quais demandem formação profissional.

A lei estipula que, qualquer estabelecimento (independentemente da natureza) que tenha mais de 7 funcionários deve, por lei, contratar aprendizes. Porém existem outros critérios que são analisados pelo Ministério do Trabalho para o cálculo da cota.

Por que contratar um jovem aprendiz?

Apesar de todos esses pontos, muitos empresários ainda pensam em contratar aprendizes apenas porque são obrigados por lei.

Na verdade, contar com jovens aprendizes no seu quadro de funcionários é algo muito interessante. Além da questão social de a sua empresa estar ajudando a retirar um jovem da condição de vulnerabilidade social e oferecendo a primeira oportunidade no mercado de trabalho a ele, ainda existem outros pontos.

Por exemplo, a chance de treinar uma mão de obra totalmente sem experiência prévia e vícios de empregos anteriores. Muitos dos jovens, quando terminam o tempo de contrato de aprendizagem, acabam sendo efetivados pelas empresas – afinal eles já conhecem as rotinas de vários setores, estão habituados aos demais colegas da empresa e, principalmente, conhecem a cultura do seu negócio.

Ou seja, você, como gestor, tem a chance de treinar esses adolescentes para que, dentro de alguns anos, eles venham a ser trabalhadores formais do seu negócio e possam crescer junto da sua empresa.

Lembrando que, os negócios que não cumprirem com a cota estipulada pelo Ministério do Trabalho poderão sofrer com autuações e sanções do Ministério do Trabalho, inclusive tendo de enfrentar processos na Justiça.

Como deve ser feita a contratação?

A Lei da Aprendizagem também estipula outros pontos essenciais, principalmente no que diz respeito à questão da contratação, garantindo que o jovem realmente trabalhará como aprendiz (e não como um funcionário regular).

O primeiro passo para quem deseja contar com essa mão de obra é procurar por organizações parceiras que realizam os programas de aprendizagem, e assim selecionar os jovens que tenham relação com o seu negócio e com as vagas disponíveis na sua empresa.

A formalização da contratação deverá ser feita por meio do contrato de aprendizagem, por escrito, além da anotação em carteira e no livro de registro ou sistema eletrônico de registro dos empregados.

O contrato de aprendizagem é um instrumento muito importante e deve conter informações essenciais, como:

  • qualificação da empresa contratante e do jovem contratado;
  • identificação da entidade que ministra o programa de aprendizagem;
  • designação da função e do curso no qual o jovem está matriculado;
  • salário ou remuneração mensal (ou ainda salário-hora);
  • jornada diária e semanal, incluindo dias e horas dedicadas às atividades práticas e teóricas;
  • responsabilidades do empregador e do aprendiz;
  • termo inicial e final do contrato de aprendizagem;
  • assinatura do aprendiz e do responsável legal pela empresa.

Salário

Outra dúvida muito comum é em relação ao salário do aprendiz. A lei garante que o jovem tem direito ao salário mínimo hora ou o piso estadual, caso ele exista. Lembrando que é necessário computar nesse cálculo as horas destinadas às atividades práticas e teóricas e também os feriados e o descanso semanal remunerado.

Em relação à jornada de trabalho, a lei estipula que ela deverá ser de, no máximo:

  • 6 horas diárias para os que ainda não concluíram o Ensino Médio (já incluindo as horas destinadas às atividades teóricas);
  • 8 horas diárias para os que concluíram o Ensino Médio, também incluindo as atividades teóricas (vale salientar que não é permitido ao jovem cumprir as 8 horas apenas em atividades práticas).

Importância da organização que ministra o programa de aprendizagem

Para fazer uma boa contratação – e garantir que a sua empresa está cumprindo a lei, é fundamental buscar por uma boa organização parceira, que ministre os programas de aprendizagem de acordo com o que rege a legislação.

O Instituto Ramacrisna atua há quase 6 décadas na região de Betim e de mais 10 cidades do entorno com diversos programas voltados à população em vulnerabilidade social.

Ministramos programas de aprendizagem e ajudamos as empresas a encontrarem o jovem aprendiz certo para as suas necessidades e exigências.

Entre os nossos diferenciais está o curso “Jovens do Futuro”, uma preparação com duração de 2 meses que visa ensinar ao adolescente conhecimentos essenciais sobre o mercado de trabalho, como: relacionamento interpessoal, comunicação, ética, entre outros, garantindo uma mão de obra um pouco mais preparada.

Assim, nós recebemos as demandas das empresas e fazemos uma triagem interna, enviando para entrevista aqueles jovens que estão mais de acordo com a sua cultura organizacional e necessidades, reduzindo o tempo, o trabalho e a burocracia na busca por essa mão de obra.

Você gostou de saber mais sobre a Lei da Aprendizagem? Deseja contar com um jovem aprendiz no seu quadro de funcionários? Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo nesse processo!

** Guest Post publicado em parceria com o Instituto Ramacrisna.

Caso você tenha dúvidas relacionadas ao processo de Departamento Pessoal entre em contato conosco através do email: contato@mcacontabilidadebh.com.br

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