Se você vai começar uma empresa talvez já tenha ouvido falar sobre pró-labore e ainda tenha um pouco de dúvidas sobre o assunto. Aproveite para esclarecê-las neste artigo.

Para as pessoas que possuem uma relação de trabalho baseada na CLT, este é um tema um pouco distante, pois não afeta seu dia a dia. Entretanto, quando se decide abrir uma empresa e tornar-se um empresário com funções administrativas no negócio, o termo passa a fazer parte do dia a dia dessa pessoa.

Se você está com dúvidas sobre o que significa e como você deve fazer para ter o seu pró-labore devidamente registrado, vamos ajudar a esclarecer agora os principais pontos.

O que é pró-labore?

Existem, basicamente, duas formas de remunerar os sócios de uma empresa: Pró-labore e distribuição de lucros.

Pró-labore nada mais é que o nome da remuneração que o dono, ou os sócios de uma empresa recebem. O termo vem do latim e significa “pelo trabalho”. Ou seja, receber pelo trabalho realizado. Ele é pago aos sócios que possuem atividades administrativas na empresa. Para tanto, o sócio deve comparecer ao escritório e realizar tarefas como qualquer funcionário para que tenha direito a receber este benefício.

Ele é diferente da distribuição de lucros e dividendos, que neste caso, se estende aos acionistas da organização. Além disso, o pró-labore é considerado uma despesa administrativa da empresa.

Mas, porque então não se chama “salário” também?

A premissa parece ser a mesma, ser remunerado pelo tempo de trabalho durante do mês. Mas, como já mencionado, ele é considerado uma verba da empresa para despesa administrativa.

Diferença do pró-labore e salário 

A diferença já começa na perspectiva da legislação trabalhista. O pró-labore é diferente do salário em muitos aspectos e, em especial, por não ter a incidência dos encargos trabalhistas obrigatórios, tais como FGTS, 13º salário, férias, entre outros. Neste tipo de remuneração, os benefícios se tornam opcionais e acordados diretamente entre a empresa e o profissional em questão.

Logo, a principal diferença é que, enquanto um colaborador registrado em CLT tem alguns direitos e seus respectivos encargos assegurados na legislação, um profissional que recebe pró-labore não participa dos benefícios. Outra diferença é que o sócio administrador não recebe uma folha de pagamento como o demais profissionais.

Caso precise de um holerite para comprovar renda, costuma-se fazer essa solicitação à contabilidade.

Obrigatoriedades do pró-labore

O pagamento de pró-labore é obrigatório apenas para sócios administradores, conforme decreto 3.048/99. Ele deve ser pago a partir do primeiro mês que sua empresa emite nota fiscal, ou seja, que possui faturamento.

Para ter direito a ele é importante que esteja especificado no contrato social da empresa a figura de um administrador, que pode ser uma ou mais pessoas. Entretanto, como não é regulamentado pela legislação trabalhista, o pró-labore não possui obrigações específicas.

Desta forma, ele pode ser realizado de diferentes maneiras, sendo que um dos principais critérios de faixa remuneração é fazer uma comparação de quanto é pago a um funcionário com o mesmo cargo no mercado.

Caso a empresa já possua funcionários,  o ideal é que a retirada seja superior ao salário destes e com isso, evitar problemas com fiscalização, já que este fator pode ser levado em consideração. E, apesar de não haver obrigações específicas relacionadas ao pró-labore, sobre a remuneração incidirá impostos, os quais dependendo do regime tributário a que a empresa está inserida, podem ser bem elevados. Porém, de modo geral, retém-se o INSS no caso de empresas optantes pelo simples nacional e esse valor pode ser maior em empresas optantes pelo Lucro Presumido. Para que sua empresa tenha um fluxo de caixa correto e previsível é importante que o pró-labore seja definido e retirado mensalmente.

Em situações em que esse pagamento seja feito esporadicamente, pode ser que esse fator atrapalhe na contagem de custos operacionais, gerando alguns transtornos, já que os custos da empresa não ficam tão evidentes e equilibrados.

Se você ainda tem dúvidas de como gerenciar corretamente o pró-labore na sua empresa, entre em contato conosco!

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