Enfim uma boa notícia para os pequenos e microempresários chegou neste mês de abril.

Quem possui dívidas com a união terá mais prazo e poderá fazer o parcelamento para quitá-las de maneira mais fácil.

O empresário brasileiro já sofre inúmeras dificuldades tendo pela frente dezenas de taxas e impostos a pagar para que possa manter sua operação.

E quando o quadro econômico dá sinais de retração, é fácil vê-los sofrendo para continuar com as portas abertas.

O atual presidente – Michel Temer – havia vetado o programa de refinanciamento de dívidas por considerar que havia limitações orçamentárias para mantê-lo.

Entretanto, neste mês de abril/2018 o veto foi derrubado no Senado com um placar de 53 votos a zero. Maioria absoluta de apoio à medida.

Não é para menos, essa decisão beneficiará, de acordo com dados do Sebrae, cerca de 600 mil empresas que estão no regime de tributação conhecido como Simples Nacional e, que se somadas, devem cerca de 21 bilhões em impostos.

Por causa dessas dívidas, as empresas que foram notificadas e não conseguiram eliminá-las, seriam excluídas do Simples Nacional.

E isso que torna essa medida uma decisão de alta relevância para o país.

Para quem não conhece, o Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada para ajudar as pequenas empresas a lidarem com menos burocracia e taxas ao unificar vários impostos.

Sendo assim, ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional poderia significar o fim de muitas empresas.

Aderir ao Refis significa a redução de juros e multa por não pagamento de imposto e um prazo maior para quitação dos débitos.

Quem pode parcelar no Refis?

Todas as PMEs que estão no regime Simples Nacional e possuem impostos vencidos até novembro de 2017.

Para participar do programa, será necessário dar uma entrada de 5% do total da dívida para a Receita Federal.

Essa quantia pode ser dividida em até 5 parcelas, com acréscimo de 1% da taxa Selic.

De acordo com as condições de pagamento, a redução da dívida pode ser maior.

Confira abaixo as opções de pagamento:

– Pagamento Integral: Redução de 90% nos juros e 70% das multas

– Pagamento em 145 meses: Redução de 80% nos juros e 50% das multas

– Pagamento em 175 meses: Redução de 50% nos juros e 50% das multas.

Em qualquer um dos casos, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 300,00.

Outra informação importante é que quem está em outros tipos de refinanciamento poderá migrar para a refis e os regime MEI também poderá aderir ao programa.

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