Esse é um ótimo momento para regularizar as dívidas tributárias. Tem até um simulador de parcelamento disponível para facilitar ainda mais o cálculo do PERT/SN!

A sigla PERT/SN significa: Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

A Receita Federal está permitindo parcelamento das dívidas a fim de que empresas optantes pelo Simples Nacional voltem a operar de forma regular e evitem a exclusão do regime tributário.

A iniciativa oferece o parcelamento das dívidas com descontos de até 90% sobre atrasos.

De acordo com a medida, os contribuintes com débitos apurados no Simples Nacional até novembro de 2017, estão aptos a participar deste projeto e poderão realizar o parcelamento em até 180 vezes.

Para aderir ao programa é necessário pagar 5% do valor da dívida logo no início e quitar o saldo restante (95%) em uma das seguintes maneiras:

– Parcela Única:
90% dos juros de mora;
70% das multas de mora, de ofício ou isoladas;
100% dos encargos legais.

No pagamento integral, além da redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas também será reduzido 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

– 145 Parcelas:
80% dos juros de mora;
50% das multas de mora, de ofício ou isoladas;
100% dos encargos legais

Com a opção de 145 parcelas, haverá redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas também será reduzido 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

– 175 Parcelas
50% dos juros de mora;
25% das multas de mora, de ofício ou isoladas;
100% dos encargos legais

Com a opção de 175 parcelas, haverá a redução de apenas 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas também será reduzido 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. A maior vantagem dessa opção é que você ganha mais tempo para realizar o pagamento.

O pagamento das cinco parcelas iniciais do PERT/SN deverá ser feito no mesmo mês de adesão e o valor será de cerca de 1% da dívida ativa, com correção da taxa SELIC.

Caso não efetue o pagamento desse valor inicial, que corresponde a 5% da dívida consolidada, o parcelamento será cancelado e o contribuinte volta a ficar débito.

É importante ressaltar também que, após a escolha da modalidade de pagamento – Parcela Única, 145 ou 175 Parcelas – não será possível modificação.

O valor da parcela mínima para o Microempreendedor Individual (MEI) será de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 300,00 (trezentos reais) para as demais microempresas e empresas de pequeno porte.

Fique atento!
O prazo para aproveitar essa oportunidade é só até o dia 09 de Julho. Por isso, não perca tempo.

Sua empresa possui dívidas tributárias e precisa de ajuda de uma contabilidade para indicar qual das opções é mais recomendável para continuar operando e fazer os pagamentos sem correr riscos?

Está em dúvida sobre como realizar o parcelamento? Nós podemos ajudar você!

Preencha o formulário e solicite mais informações. Entraremos em contato com você!



E como citamos no início do artigo, o PERT/SN permite simular o seu parcelamento!

Clique no botão abaixo e veja como você pode renegociar suas dívidas tributárias.

 

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