Novo Simples Nacional – Conheça as mudanças

Algumas mudanças foram implementadas no início de 2018. Você já sabe qual impacto delas para a sua empresa?

O Simples Nacional é um regime de tributação criado para facilitar a vida dos empreendedores. Com ele, o empresário pode unificar vários tributos e pagar uma taxa única.

Neste ano, o regime sofreu modificações em janeiro. Porém, algumas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o assunto.

Aqui na MCA Contabilidade já estudamos o tema e já estamos realizando o processo correto para nossos clientes. E para ajudar você a ter mais esclarecimentos sobre o tema, iremos responder neste artigo às principais dúvidas.

Simples Nacional – O que é?

Antes de tudo é importante entender sobre o que estamos falando. O Simples Nacional é um regime de arrecadação, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e abrange todos os estados da federação.

Esse regime permite que todos os tributos – municipais, federais e estaduais – sejam recolhidos em uma guia única, facilitando a vida do empreendedor.

Trata-se de um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018 esse limite passou para R$ 4,8 milhões.

Para que uma empresa esteja nos parâmetros do Simples Nacional é necessário que:

– Seja definida como microempresa ou de empresa de pequeno porte;
– Cumpra requisitos previstos na legislação; e
– Formalize a opção pelo Simples Nacional.

E para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais impostos são unificados no Simples Nacional?

IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ;
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
PIS/Pasep – Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

E as mudanças, cadê?
Calma! A gente vai falar agora!
São muitas mudanças, por isso, é importante deixar destacar as informações acima.

Como qualquer mudança, é comum termos dúvidas no início, afinal já estávamos habituados com o processo anterior.

Por isso, é importante ficar atento, pois as alterações possuem impacto significado.

Confira abaixo as principais:

– Faturamento:

Agora há novos limites de faturamento. Ela passa de R$ 3,6 para R$ 4,8 milhões por ano.
Importante! Ao atingir o teto de R$ 3.6 milhões haverá algumas obrigações acessórias.
Caso tenha dúvidas com relação a isso, entre em contato conosco.

– Alíquotas e anexos
Algumas alíquotas de impostos sofrerão mudanças bem importantes.

Com exceção das alíquotas do anexo I (comércio) e II (indústria) e Serviços III e IV que permanecerão as mesmas, todas as atividades do Simples Nacional terão alíquota progressiva quando o faturamento ultrapassar nos últimos 12 meses, R$ 180 mil reais.

Com relação ao anexo VI, este será eliminado, e as atividades passam para o novo anexo V. Entretanto algumas destas atividades passarão a fazer parte do anexo III.
Atenção ao seu tipo de negócio.

– Fator R
Em atividades que até 2017 eram determinadas pelos anexos IV e V o fator R definirá o novo anexo desta atividade.

Nesse caso, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento, a tribuação será de acordo com anexo III.

Porém, se a porcentagem for inferior a 28% a empresa se enquadrará no anexo V.

– Atividades
Com as mudanças no novo Simples Nacional as micro e pequenas produtoras e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) poderão fazer parte do regime.

– Fiscalização

Haverá integração e troca de informações entre a Receita Federal, Receita Estadual e Municípios.
Isso facilitará o processo de fiscalização.

– MEI
Para o MEI muda o teto de faturamento que passa a ser R$ 81 mil e a inclusão de micro empreendedor rural.

Existem outras mudanças que valem a pena ficar de olho, tais como: Fator Redutor de Receita, Investidor Anjo, Exportações, Licitações, Bancos Públicos, INSS e FGTS.

Fique atento também às ressalvas, pois alguns casos podem receber tratamento diferenciado. Consulte o segmento específico da sua empresa para avaliar se ela se enquadra em todas essas premissas ou se terá algum diferencial.

E caso esteja ainda com dúvidas, envie um email que iremos te ajudar a esclarecê-las

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